As atividades de ensino, pesquisa e extensão da FM/UnB devem ser realizadas com segurança no que tange aos riscos físicos, químicos e biológicos.
Para garantir a biossegurança dos procedimentos realizados na FM/UnB e segundo a LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, "toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGMs (organismos geneticamente modificados) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico".
As principais responsabilidades da CIBIO-FM são:
- Promover a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas pesquisas propostas, a fim de assegurar que sejam adequadas com boas práticas laboratoriais;
- Estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) na regulamentação legal;
- Atestar a segurança de laboratórios e outras instalações antes e durante a utilização, para trabalhos ou experimentos com OGMs. A CIBio deverá monitorar procedimentos em todos os laboratórios e instalações utilizadas para atividades envolvendo OGMs ou seus derivados;
- Manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento envolvendo OGMs ou seus derivados;
- Investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionadas a OGMs e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à CTNBio.
Portanto, as atividades envolvendo OGMs, desenvolvidas na FM, devem ser cadastradas na CIBio-FM/UnB antes de iniciadas. Nesta seção, fornecemos as principais informações aos docentes e discentes da FM/UnB que realizarão atividades de ensino, pesquisa e extensão envolvendo animais, plantas e microrganismos geneticamente modificados.
Legislação brasileira
O site da CTNBio contém todas as leis, medidas provisórias, resoluções normativas, dentre outros, relativos às atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. Para acessar a página da CTNBio, clique aqui.
Composição da CIBio-FM/UnB
O Ato n. 112 de 2022,que altera a composição da Comissão Interna de Biosegurança e passa a ser integrada pelos Professores: André Moraes Nicola (Pesidente), Nadjar Nitz Silva Lociks de Araujo (Vice-presidência), Fernanda Souza Natividade Gontijo (Secretaria), Juliana Lott de Carvalho, Valéria Paes Lima, Flora Aparecida Milton, Tatiana Karla dos Santos Borges e Angelica Amorim Amato.
O Regimento Interno da CIBio-FM UnB pode ser acessado aqui.
Em maio de 2020, a CIBio-FM UnB foi cadastrada na CTNBio, com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) número 0505/2020.
Laboratórios da FM que possuem Certificado de Qualidade em Biossegurança
De acordo com a legislação brasileira e as normativas da CTNBio, os laboratórios que pretendem abrigar atividades envolvendo OGM necessitam de um Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB. Atualmente, os seguintes laboratórios da FM estão habilitados para desenvolver atividades envolvendo OGM:
Laboratório de Pesquisa Pré-clínica (LPP) - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2;
Laboratório de Patologia - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2.
Laboratório de Microbiologia, Imunologia e Biotecnologia (LabMIB) - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2.
Os(As) coordenadores(as) dos demais laboratórios da FM que pretendem abrigar atividades envolvendo OGM devem entrar em contato com a CIBio-FM UnB para solicitação de extensão do CQB. A extensão do CQB demanda um intervalo de tempo considerável e deve ser realizada previamente ao início das atividades envolvendo OGM
Desejo iniciar uma atividade envolvendo OGM - O que fazer?
Toda e qualquer atividade de produção, armazenamento e transporte, para pesquisa e ensino, envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) precisa ser cadastrada antes de seu início.
I - Caso você deseje iniciar uma atividade envolvendo OGM em um laboratório da FM que já possui CQB, você deve enviar o Formulário de submissão de atividade OGM para a CIBio-FM, seguindo estes passos:
- Acessar o sistema SEI
- Clicar em: Iniciar processo
- Para selecionar o tipo de processo: Clicar em +
- Selecionar: Projetos de Pesquisa: avaliação
- Selecionar o nível de acesso, de acordo com a necessidade: sigiloso, restrito ou público
- Dentro do novo processo, clicar no ícone: Incluir documento
- Para selecionar o tipo de documento: Clicar em +
- Selecionar: Formulário de submissão de atividade OGM
- Preencher todo o formulário corretamente, de acordo com o tutorial
- Assinar: o formulário deve conter a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável pelo projeto de pesquisa e do(a) coordenador(a) do laboratório
- Enviar o processo para a unidade FM/CIBio
II - Caso você deseje iniciar uma atividade envolvendo OGM em um laboratório da FM que não possui CQB, você deve solicitar ao(à) coordenador(a) do laboratório que entre em contato com a CIBio-FM UnB, solicitando à extensão do CQB da FM. A extensão do CQB demanda um intervalo de tempo considerável e deve ser realizada previamente ao início das atividades envolvendo OGM
Treinamento em biossegurança
Pessoas envolvidas em atividades de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado interessadas em realizar atividades envolvendo organismos geneticamente modificados devem realizar o treinamento em biossegurança antes do início destas atividades, sendo o curso aberto a toda a comunidade.
Para acessar o curso, clique aqui
Manuais, normas, FISPQ
Manual de biossegurança da OMS
Contatos
Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com a CIBio-FM/UnB.
Email para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em caso de acidentes, entre em contato imediatamente com a coordenação do seu laboratório e com os contatos de emergência. Além disso, comunique a CIBio-FM/UnB.
Serviço de Atendimento Médico (SAM/DGP)
(61) 3307 2110 / 2028 5313
Polícia Militar 3º Batalhão UnB
(61) 3307 2870
Diretoria de Segurança da UnB (DISEG)
(61) 3107 5851 / 6122 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
