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LEGISLAÇÃO

 

A história da humanidade está repleta de fatos que registram o interesse das civilizações em cuidar dos mortos. Heródoto citado por Calder (LOPES, 1970) refere-se ao deus Thoth como responsável pelo conhecimento científico no “Papiro de Brugsch” (1250 a.C.) encontrado na cidade de Mênfis.

 

No papiro de Erbes encontra-se esta informação, “a cabeça tem 22 vasos que levam à todas as partes do corpo o sopro de vida do coração”.

 

O conhecimento avançou e chegou-se ao Século XVIII, no qual uma nova geração de anatomistas (Gray e Carter) buscaram conferir à Anatomia Humana um caráter de “cientificidade”.

 

Havia na época aspectos desfavoráveis à história da profissão em função de roubos de corpos. Em 1812 o “Anatomy Act” tratou da legalização da requisição dos necrotérios, asilos e hospitais (Stranding, 2010). A partir desta data cresceu no mundo o número de instituições e países que conferiram legalidade ao estudo e ensino em corpos humanos.

 

Na UnB o ensino de Anatomia Humana está sob a responsabilidade da  Faculdade de Medicina. As equipes foram construindo uma coleção universitária de "cadáveres e peças anatômicas” além de documentos  que permitiram identificar na Reserva Técnica uma coleção que atinge atualmente cerca de 2.000 objetos para fins de ensino e pesquisa.

 

Na última década alguns aspecto legais motivaram a decisão, por parte de professores, pesquisadores e do corpo técnico, de disponibilizar on-line informações a respeito dos aspectos legais que regulam a utilização de cadáveres humanos e suas partes para fins de ensino e pesquisa científica. A Câmara de Representantes da Faculdade de Medicina aprovou em 2012 uma resolução (Resolução, 001/2012) que regulamenta está matéria com base na Lei 8.0501 que trata da destinação de cadáveres para ensino, pesquisa e extensão e à Portaria Nº01 de 23 de junho de 2010 do MPDFT que regulamenta esta lei no Distrito Federal. 

 

 

LEGISLAÇÃO Download
 LEI Nº  8.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudo ou pesquisas científica e dá outras providências)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, PORTARIA Nº 01, 23 DE JUNHO DE 2010 (Atualiza o protocolo para a destinação e utilização de cadáveres e de partes do corpo humano para o ensino e a pesquisa científica) 
RESOLUÇÃO 001/2012 da Câmara de Representantes  da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilia. (Regulamentação, no âmbito da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (FM/UnB), de condutas para recebimento de cadáveres e peças anatômicas, para responsabilidade de sua guarda (enquanto esses permanecerem na Instituição) e relacionadas à destinação final dos corpos ou de suas partes, em conformidade com a legislação vigente)
ANEXO VII  da RESOLUÇÃO 001/2012 da Câmara de Representantes  da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (funcionamento e utilização do ossário) 
ANEXO VIII da RESOLUÇÃO 001/2012 da Câmara de Representantes  da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasilia (normas para utilização de cadáveres e peças anatômicas) 
Código Penal Brasileiro
Área de Morfologia
Local: 2° andar, Bloco B da Faculdade de Medicina, Campus Darcy Ribeiro, Universidade de Brasília.
Telefone: +55 (61) 3107-1912 / 3107-1921